TERMOS DE USO DO NG.CASH

‍Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Carteira Digital NG.CASH!

Esta aplicação e seu conteúdo (“NG.CASH”) são operados pela NG.CASH SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ 40.940.251/0001-70. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do NG.CASH (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O NG.CASH, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO NG.CASH OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O NG.CASH. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (http://ng.cash/politica-de-privacidade).

Caso queira nos dar algum feedback sobre o NG.CASH, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@ng.cash.

‍1. O QUE É O NG.CASH?

‍1.1. Serviços.
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O NG.CASH é uma carteira digital que oferece serviços de pagamentos, como: Transferência de valores entre usuários do aplicativo, PIX, pagamento de boletos, cartão de crédito pré-pago, compra de créditos em plataformas de terceiros, compra de produtos digitais através de marketplaces dentro do aplicativo, cashback, recarga de celular, e outras funcionalidades que podem ser adicionadas no futuro.

1.2. Suspensão.
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Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o NG.CASH poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.3. Prestação de Serviços de Terceiros.
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A carteira digital pode conter links para sites ou integrações com recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da NG.CASH e não fazem parte da carteira digital. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A NG.CASH não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da NG.CASH a seu respeito.    

1.4. Fornecedores.
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Para prestar os serviços de carteira digital, meios de pagamentos e outros tipos de serviços financeiros, a NG.CASH contrata fornecedores que, seguindo a regulamentação bancária estipulada pelo Banco Central, terão acesso aos dados dos Usuários da NG.CASH. A NG.CASH não é uma instituição de pagamento (IP), e possui fornecedores contratados para atuar como instituição de pagamento (IP) e prover a solução de Banking, incluindo o módulo transacional, acesso aos sistemas de pagamentos do Banco Central e de terceiros, conta de liquidação e custódia de recursos dos usuários, prover os cartões de crédito e para permitir outras funcionalidades da carteira digital NG.CASH. Para utilizar os serviços da NG.CASH, você deve estar de acordo com os fornecedores contratados pela NG.CASH poderem ter acesso aos dados para prestação de serviços disponibilizados na carteira digital.

‍2. COMO ACESSO O NG.CASH?

‍2.1. Acesso.
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Para acessar o NG.CASH e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no NG.CASH, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Verificações
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Para liberar o acesso à carteira digital após o cadastro, a NG.CASH se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, bem como o direito de exigir informações adicionais. Essa verificação inclui, dentre outras práticas, a consulta de CPF do usuário. Para realizar estas verificações, a NG.CASH precisa submeter os dados de cadastro do usuário para a TRAMPOLIN PAGAMENTOS LTDA (CNPJ 33.030.337/0001-09). Enquanto a verificação da conta estiver sendo realizada, o usuário poderá navegar pelo aplicativo de carteira digital da NG.CASH, porém algumas funções estarão desabilitadas. Quaisquer referências a um Usuário sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia de aprovação do usuário para uso da carteira digital. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário está adequado ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da NG.CASH.

2.3. Idade de Utilização.
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Para utilizar o NG.CASH, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou ser menor de idade emancipado legalmente. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o NG.CASH desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e que tenha também fornecido seus dados como Nome Completo, E-mail, Celular e CPF. Para ter acesso a todas as soluções de pagamento oferecidas na carteira digital, o usuário ou seu responsável devem passar por um processo de fornecimento de documentos e comprovação de identidade, que é parte do processo de cadastro da carteira digital.

2.4. Titularidade.
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A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o NG.CASH detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente cancelada.

2.5. Atualização das Informações.    

Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no NG.CASH seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

‍3. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

‍3.1. Assinatura.
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Nós do NG.CASH fornecemos a assinatura de planos de serviço adicionais (NG Plus) a partir de uma cobrança mensal ou anual e opcional pelo Usuário, como definido nos itens seguintes.

3.2. Modo de Assinatura.
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A assinatura plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês ou ano corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita, todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento. O cancelamento pode ser realizado dentro do próprio aplicativo, através de um botão para este fim.

3.3. Cancelamento da Subscrição.
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O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever ao NG.CASH de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

3.4.Direito ao Arrependimento.
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O consumidor pode desistir da Subscrição, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento aqui previsto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos sem que o consumidor precise explicar o motivo da desistência.

3.5. In-App Purchases.
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A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima, desde que não violem os termos e condições de uso dos fornecedores.

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4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO NG.CASH?

‍4.1. Meio de Pagamento.
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Os pagamentos efetuados no NG.CASH deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, débito direto no saldo da conta e boleto bancário.

4.2. Preço Final.
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O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pelo NG.CASH. O NG.CASH reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem comunicação prévia.

4.3. Recolhimento de Impostos.      

Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço final.

4.4. Confirmação.

A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

4.5. Prazo mínimo.
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Certos produtos ou promoções do NG.CASH podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

4.6. Código Promocional.
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Caso o NG.CASH crie ou repasse algum código promocional próprio ou de parceiro (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

‍5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO NG.CASH SOBRE A APLICAÇÃO?

‍5.1. Nossos Direitos.
‍
Todos os direitos relativos ao NG.CASH e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do NG.CASH, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo NG.CASH (“Conteúdo do NG.CASH”). O conteúdo do NG.CASH é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do NG.CASH, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do NG.CASH. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do NG.CASH será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do NG.CASH.

5.2. Usuários Restritos.
‍
O NG.CASH pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

5.3. Suspensão ou Encerramento da sua Conta.
‍
Se o NG.CASH limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da NG.CASH e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.

‍6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

‍6.1. Propriedade Intelectual.    

Para nós do NG.CASH, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o NG.CASH garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, de marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do NG.CASH.

6.2. Não-aquisição de Direitos.
‍
O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do NG.CASH, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

6.3. Download de Conteúdo.
‍
É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

‍7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

‍7.1. Infringência de Direitos.
‍
Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no NG.CASH devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@ng.cash

‍8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO NG.CASH

‍8.1. Responsabilidade pelo Uso.
‍
Você é exclusivamente responsável pelo uso do NG.CASH e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável aos produtos e serviços ofertados pela carteira digital NG.CASH.

8.2. Responsabilização por Eventuais Danos.
‍
O NG.CASH, suas afiliadas, parceiras ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o NG.CASH.

8.3. Não-Responsabilização.
‍
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o NG.CASH não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao NG.CASH, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o NG.CASH e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações disponibilizadas na carteira digital NG.CASH e aplicações correlatas não serão consideradas responsabilidade do NG.CASH. O NG.CASH se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.4. Perdas.
‍
O NG.CASH não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da carteira digital que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.      

8.5. Manutenção.
‍
É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8.6. Links Externos.
‍
É possível que o NG.CASH contenha links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o NG.CASH endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O NG.CASH recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8.7. Exclusão de Responsabilidade.
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Quando o NG.CASH facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como, mas não se limitando à: gateways de pagamentos, instituições financeiras, arranjadores de pagamentos, isso não significa que o NG.CASH endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, o NG.CASH atua como mero facilitador da transação entre você e tais terceiros, de modo que o NG.CASH não é fornecedor de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros independentes. O NG.CASH não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface conosco.

‍9. COMO O NG.CASH LIDA COM O USO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS FAZEM DA CARTEIRA DIGITAL?

‍9.1. Usos Proibidos.
‍
É proibido qualquer uso de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do NG.CASH a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do NG.CASH.

9.2. Exclusão do Usuário.
‍
O NG.CASH poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Usuário, a critério exclusivo do NG.CASH, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

‍10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

‍10.1. Alterações.
‍
Para melhorar sua experiência, o software da carteira digital NG.CASH está sempre sendo atualizado, assim como o site informativo da marca e outras mídias digitais correlatas ao produto. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do NG.CASH. Se de qualquer maneira você utilizar o NG.CASH mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.    

10.2. Conflito entre Disposições.
‍
Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito

.10.3. Lei e Foro.
‍
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo NG.CASH e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.4. Dúvidas.
‍
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@ng.cash

NG.CASH Serviços Financeiros Ltda. CNPJ 40.940.251/0001-70