TERMOS DE USO DA NG.CASH - IMPRENSA

1. OBJETO
O presente Termo e Condições de Uso ("Termo") regula o acesso e a utilização desta página do site ("Site"), disponibilizado pela NG CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ("NG.CASH"), para que a imprensa, parceiros comerciais e outras pessoas autorizadas possam acessar e utilizar logotipos, marcas e outros elementos visuais ("Materiais") da NG.CASH.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar o Site e os Materiais nele disponibilizados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Os Materiais disponibilizados no Site são de titularidade exclusiva da NG.CASH, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
3.2. O uso dos Materiais é concedido exclusivamente para finalidades jornalísticas e comerciais previamente autorizadas, sendo vedada qualquer alteração, distorção ou utilização indevida que possa prejudicar a imagem da NG.CASH, dos seus diretores e clientes.
3.3. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, exibição ou qualquer outro uso dos Materiais para fins não autorizados, sob pena de responsabilização civil e criminal, conforme previsto nas normas de propriedade intelectual.
3.5. O uso dos Materiais não confere ao usuário qualquer direito de titularidade sobre as marcas, logotipos ou outros ativos da NG.CASH, sendo vedada qualquer tentativa de registro, apropriação ou exploração comercial sem autorização expressa da NG.CASH.

4. RESTRIÇÕES DE USO
4.1. O usuário não poderá:
(i) Utilizar os Materiais para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou contrários aos interesses da NG.CASH;
(ii) Alterar, modificar, adaptar, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir dos Materiais;
(iii) Utilizar os Materiais em contextos que possam desabonar, desvalorizar ou causar qualquer tipo de prejuízo à reputação da NG.CASH, dos seus diretores ou dos seus clientes;
(iv) Reproduzir, disponibilizar ou distribuir os Materiais de maneira que sugira endosso, parceria ou qualquer forma de associação com a NG.CASH sem autorização expressa e por escrito da empresa;

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
5.1. O usuário se compromete a utilizar os Materiais de forma ética e em conformidade com este Termo, sendo o único responsável por qualquer uso indevido que resulte em danos à NG.CASH ou a terceiros.
5.2. Caso a NG.CASH identifique o uso indevido dos Materiais, poderá tomar todas as providências cabíveis, incluindo a solicitação de remoção do conteúdo, o envio de notificações extrajudiciais e a adoção de medidas judiciais para reparação de danos.
5.3. O usuário assume total responsabilidade por qualquer infração a direitos de propriedade intelectual decorrente da má utilização dos Materiais, incluindo eventuais sanções legais e indenizações aplicáveis.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A NG.CASH não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso inadequado dos Materiais, incluindo perdas financeiras, danos à reputação ou disputas legais oriundas da má utilização por parte do usuário.
6.2. A NG.CASH não garante a disponibilidade contínua do Site ou dos Materiais, podendo suspender ou remover o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.
6.3. A NG.CASH não será responsável por eventuais falhas técnicas, ataques cibernéticos ou quaisquer outros eventos que comprometam o acesso ao Site ou a integridade dos Materiais.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A NG.CASH se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. O uso continuado do Site após as alterações implica concordância com os novos termos.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas deste Termo serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

9. CONTATO
Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de autorizações específicas, entre em contato com a NG.CASH através do e-mail: juridico@ng.cash.