Bem-vindo(a)!
Somos a conta digital da geração Z! Agora com um assistente virtual no WhatsApp!
Viemos trazer educação e independência financeira para quem está no controle do futuro!
Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) regulam o uso do serviço de assistente financeiro virtual prestados pela NG CASH através do aplicativo de mensageira, o WhatsApp (“NG.ZAP”). O NG.ZAP seja com seu nome atual ou qualquer outro nome sob o qual possa aparecer no futuro é de propriedade da NG.CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.710.595/0001-93, com sede na Rua Cardeal Arcoverde 2.365, 4ª andar, conjuntos 42 a 44, Pinheiros, São Paulo (“NG.CASH”).
ANTES DE HABILITAR O USO DO NG.ZAP, VOCÊ TERÁ QUE ACEITAR E CONCORDAR COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. AO UTILIZAR O NG.ZAP, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA NG.CASH OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O NG.ZAP.
A NG.CASH reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estes Termos de Uso, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares que possam ser aplicáveis. Esta alteração será notificada aos Usuários registrados e atualizada nas Plataformas NG.CASH. O Usuário será solicitado a aceitar os novos Termos de Uso, sob pena de ter seu acesso à funcionalidade NG.ZAP suspensa. Da mesma forma, a NG.CASH reserva-se o direito de suspender, interromper, modificar ou cessar a operação das Plataformas NG.CASH ou parte dela a qualquer momento, inclusive de determinados benefícios e funcionalidades, conforme descrito nestes Termos de Uso.
Caso tenha alguma dúvida ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, ou, ainda, queira nos dar algum feedback sobre a NG.CASH, entre em contato conosco através do e-mail suporte@ng.cash. Nosso horário de funcionamento é das 06h às 18h, de segundas a sextas-feiras.
1. OBJETO
1.1. Estes Termos de Uso disciplinam a relação contratual entre a NG.CASH e você (“você”, “Usuário”, “Cliente”, “Responsável do Menor de Idade”), estabelecendo:
2. UTILIZAÇÃO DO NG.ZAP
2.1. Para começar a utilizar o NG.ZAP, basta o Usuário habilitar a opção “NG.ZAP” na parte de “configurações” do aplicativo, confirmar o seu número de telefone e aceitar estes Termos de Uso. Em seguida, o Usuário deverá criar um código PIN para realizar as transações financeiras através do NG.ZAP. Este código PIN é única e exclusivamente aplicável ao NG.ZAP e não se confunde com eventuais códigos que sejam solicitados no App para realizar operações financeiras.
2.2. O Usuário será totalmente responsável pela definição, manutenção e proteção do código PIN que autoriza sua transações financeiras através do NG.ZAP, e pelo uso feito a partir das Plataformas NG.CASH. O Usuário será sempre responsável pela custódia do seu código, assumindo, como consequência, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como a transferência, divulgação ou roubo do mesmo. No caso de esquecer o código PIN, o Usuário poderá alterá-lo a qualquer tempo por meio do acesso à área logada do App. Caso o Usuário passe por qualquer outra circunstância que implique no risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados do próprio aplicativo da NG.CASH, o Usuário deverá notificar imediatamente a NG.CASH para que esta possa imediatamente bloquear o acesso ao NG.ZAP e substituir o código PIN do Usuário por meio do envio de um e-mail para o nosso time de suporte: suporte@ng.cash. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da troca do código PIN ou da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e arcará com as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.
2.3. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo móvel seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. Recomendamos, também, que o usuário utilize uma senha para acessar as mensagens do seu aplicativo do Whatsapp de modo a proteger, também, o conteúdo das mensagens trocadas com o assistente virtual da NG.CASH.
3. REGRAS APLICÁVEIS
3.1. O Cliente declara conhecer e cumprir fielmente as disposições legais e regulamentares que forem pertinentes à sua relação contratual com a NG.CASH (“Leis e Regulamentos”).
3.2. Aplicam-se a estes Termos de Uso as disposições da Lei n° 9.609/1998 e da Lei n° 9.610/1998, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes ali previstos, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da tecnologia utilizada para o desenvolvimento do NG.ZAP ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade da NG.CASH, inclusive, mas sem limitação, em decorrência de acesso por terceiros não autorizados.
3.3. Os direitos de propriedade intelectual da NG.CASH, seus conteúdos, aplicativos e sistemas, assim como marcas contidas no site, nas Plataformas NG.CASH e no NG.ZAP são de sua exclusiva titularidade, salvo indicação expressa em sentido contrário.
3.4. O Cliente reconhece que a NG.CASH terá a prerrogativa de interromper a prestação de serviços ao Cliente desde logo, sem quaisquer ônus, nos termos do item que trata da rescisão, em caso de (i) violação destes Termos de Uso; (ii) descumprimento das Leis e Regulamentos pelo Cliente; e (iii) ordem de autoridade judicial ou administrativa.
4. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE CONTA
4.1. Com o objetivo de garantir a integridade das operações dos Clientes e do serviço prestado pela NG CASH por meio do NG.ZAP, a NG.CASH reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente e/ou de bloquear sua conta, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, independentemente de justificativa.
4.2. A NG.CASH poderá bloquear a conta caso: (i) haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos de Uso e/ou na legislação vigente aplicável; (ii) em casos de suspeita de fraude; (iii) se a NG.CASH entender que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da identidade do Usuário ou de eventuais atualizações de dados cadastrais; (iv) em casos de atraso no pagamento de eventuais valores devidos pelo Usuário à NG.CASH; ou (v) por desinteresse comercial. Nesses casos, a conta da NG.CASH somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
4.3. O Cliente, conforme disposto nestes Termos de Uso, isenta a NG.CASH de qualquer responsabilidade por prejuízos sofridos e/ou custos incorridos em decorrência do exercício da prerrogativa de suspensão ou bloqueio de conta do Cliente. Na hipótese de suspensão ou bloqueio, independente da causa, o Cliente desde logo entende e concorda expressamente que a NG.CASH não terá qualquer responsabilidade por eventual prejuízo, direto ou indireto, ou perda de oportunidade do Cliente em decorrência de referido bloqueio.
4.4. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de conta, o Cliente perderá acesso ao NG.ZAP. Em caso de suspeita de fraude ou de qualquer outra atividade ilícita, seja proveniente de apuração interna, inquérito policial, denúncia, pedido de informações de autoridades públicas, incluindo mas sem limitação, do Ministério Público ou da Secretaria da Receita Federal, e/ou processos administrativos ou judiciais, a NG.CASH poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis e irrestritamente atender a solicitações de autoridades, reter eventuais informações do Cliente.
5. USO DO PIN E ACESSO AO NG.ZAP
5.1. Para poder realizar transações financeiras via NG.ZAP, o Cliente utilizará um código PIN, declarando e concordando, para tanto, que (i) o referido código PIN é de seu uso exclusivo, pessoal e intransferível; (ii) deverá ele próprio criar e cadastrar esse código PIN, bem como manter esse dado em absoluto sigilo, responsabilizando-se integralmente pela sua cessão a terceiros, bem como pelo roubo dessas informações, seja quais forem as condições em que ocorra.
5.2. O Cliente reconhece e concorda, desde logo, que deve (i) adotar boas práticas na criação do código PIN de acesso, que deve ser forte; (ii) não utilizar seu código PIN em outros sites e serviços, trocando-a periodicamente; (iii) se possível, inserir uma senha no aplicativo Whatsapp de modo a proteger o acesso às suas conversas, inclusive, a realizada com o assistente virtual da NG CASH; (iv) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e (v) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.
5.3. A utilização do Código PIN, bem como as operações que o Cliente realizar por meio do NG.ZAP serão consideradas, para todos os fins e efeitos, como manifestação expressa de vontade do Cliente, sendo reputadas, portanto, como sua assinatura de próprio punho. O Cliente é o único e exclusivo responsável por manter seus dados de acesso em segurança e sigilo, de modo a evitar o uso não autorizado do NG.ZAP.
5.4. Havendo suspeita de uso irregular do Código PIN pelo Cliente, a NG.CASH poderá bloquear o uso do NG.ZAP até que seja identificado e sanado o motivo da aparente irregularidade, sem que esteja, no entanto, obrigada a tanto. Nessa hipótese, o Cliente desde logo entende e concorda expressamente que a NG.CASH não terá qualquer responsabilidade por eventual prejuízo, direto ou indireto, ou perda de oportunidade do Cliente em decorrência de referido bloqueio. Nesse sentido, o Cliente desde já se declara ciente e concorda que a NG.CASH não estará obrigada a: (i) monitorar suas operações a fim de detectar transações fora de seu padrão de negociação; (ii) tampouco a exercer qualquer outro controle destinado a confirmar a compatibilidade das transações com o perfil declarado; (iii) ou, por qualquer outro meio, promover a segurança do uso de seu Código PIN a contra terceiros não autorizados.
5.5. O Cliente desde logo se compromete a não tentar implementar solução tecnológica que afete a utilização do NG.ZAP, inclusive quaisquer derivações ou aproveitamento da funcionalidade para criar outro produto ou serviço.
5.6. O Cliente reconhece que o acesso aos sistemas operacionais, aplicativos e componentes de hardware e software, tais como serviços de telecomunicações, provedores de internet e de acesso e outros sinais dentro dos sistemas, podendo a falha de um ocasionar a inoperância de todo o sistema, é de sua responsabilidade, não de a NG CASH.
5.7. O Cliente reconhece que a comunicação com o assistente virtual da NG CASH via WhatsApp pode não estar disponível a todo tempo.
5.8. O Cliente reconhece que a tecnologia utilizada para a disponibilização do NG.ZAP utiliza modelo de inteligência artificial generativa ainda em desenvolvimento, de modo que, em determinadas situações, é possível que o padrão de resposta esperado ou a solicitação enviada não sejam efetuados de forma adequada. Nestas hipóteses, o Cliente desde logo entende e concorda expressamente que a NG.CASH não terá qualquer responsabilidade por eventual prejuízo, direto ou indireto, ou perda de oportunidade do Cliente em decorrência da resposta enviada pela tecnologia.
5.9. Ao habilitar o uso do NG.ZAP, o Usuário receberá um pacote com um número limitado de tokens, os quais representam as ações realizadas e/ou solicitadas ao assistente virtual. Caso o pacote de tokens termine, o Usuário poderá adquirir novos tokens através do App.
6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
6.1. O Cliente ou Responsável de Menor de Idade desde logo atesta e confirma que é de sua integral e exclusiva responsabilidade: (i) arcar com o resultado financeiro das operações que forem realizadas pelo NG.ZAP, inclusive no caso de contas operadas por menores de idade; (ii) conhecer plenamente os riscos atrelados às operações realizadas por meio do NG.ZAP.
6.2. Além disso, o Cliente declara:
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A NG.CASH não será responsável por prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes sofridos pelo Cliente, em especial aqueles decorrentes de, mas não limitado a:
8. CADASTRO
8.1. O Cliente obriga-se a fornecer dados cadastrais próprios, verdadeiros, precisos, atuais e completos, bem como a manter essas informações permanentemente atualizadas, sempre comunicando de imediato quaisquer alterações e fornecendo, quando cabível, os documentos comprobatórios. Não será permitida a indicação de conta bancária de terceiros. A NG.CASH reserva-se o direito de imediatamente suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Cliente ao NG.ZAP e à conta, independente de notificação, caso suspeite, a seu exclusivo critério, que forneceu informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, bem como se houver indicação de conta bancária de terceiros.
8.2. A NG.CASH reserva-se o direito de limitar ou de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a conta do Cliente, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, a seu exclusivo critério.
9. TERMO E RESCISÃO
9.1. A contratação dos serviços objeto destes Termos de Uso é celebrada por prazo indeterminado e obrigada, além das Partes, seus sucessores e herdeiros, podendo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ser denunciado por qualquer das Partes. A rescisão não prejudicará a eficácia das disposições aqui estabelecidas até que todas as obrigações originadas sob a égide dessa contratação estejam liquidadas.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1.A NG.CASH adotou uma Política de Privacidade, que pode ser modificada por nós de tempos em tempos, e tais alterações serão previamente comunicadas ao Usuário.Usando as Plataformas NG.CASH, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com os termos da Política de Privacidade. Para mais informações, ou dúvidas sobre como a NG.CASH usa os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O Cliente está ciente e concorda que, conforme as condições destes Termos de Uso, os serviços ora contratados não abrangem as atividades de assessoria, gestão e/ou consultoria que, quando for o caso, serão realizadas por assessor, gestor ou consultor contratado pelo Cliente, a seu exclusivo critério.
11.2. Qualquer omissão ou tolerância da NG.CASH em relação às disposições destes Termos de Uso não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Cliente.
11.3. A nulidade total ou parcial de qualquer termo de uso não afetará o cumprimento da obrigação contida nas demais cláusulas destes Termos de Uso.
11.4. A NG.CASH poderá, a qualquer momento e a seu critério, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, mediante simples notificação ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela NG.CASH.
11.5. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias originárias da contratação a que estes Termos de Uso façam referência, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.6. Os Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
TERMOS DE USO DO NG.CASH
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Carteira Digital NG.CASH!
Esta aplicação e seu conteúdo (“NG.CASH”) são operados pela NG.CASH SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ 40.940.251/0001-70. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do NG.CASH (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O NG.CASH, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO NG.CASH OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O NG.CASH. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (http://ng.cash/politica-de-privacidade).
Caso queira nos dar algum feedback sobre o NG.CASH, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@ng.cash.
1. O QUE É O NG.CASH?
1.1. Serviços.
O NG.CASH é uma carteira digital que oferece serviços de pagamentos, como: Transferência de valores entre usuários do aplicativo, PIX, pagamento de boletos, cartão de crédito pré-pago, compra de créditos em plataformas de terceiros, compra de produtos digitais através de marketplaces dentro do aplicativo, cashback, recarga de celular, e outras funcionalidades que podem ser adicionadas no futuro.
1.2. Suspensão.
Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o NG.CASH poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
1.3. Prestação de Serviços de Terceiros.
A carteira digital pode conter links para sites ou integrações com recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da NG.CASH e não fazem parte da carteira digital. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A NG.CASH não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da NG.CASH a seu respeito.
1.4. Fornecedores.
Para prestar os serviços de carteira digital, meios de pagamentos e outros tipos de serviços financeiros, a NG.CASH contrata fornecedores que, seguindo a regulamentação bancária estipulada pelo Banco Central, terão acesso aos dados dos Usuários da NG.CASH. A NG.CASH não é uma instituição de pagamento (IP), e possui fornecedores contratados para atuar como instituição de pagamento (IP) e prover a solução de Banking, incluindo o módulo transacional, acesso aos sistemas de pagamentos do Banco Central e de terceiros, conta de liquidação e custódia de recursos dos usuários, prover os cartões de crédito e para permitir outras funcionalidades da carteira digital NG.CASH. Para utilizar os serviços da NG.CASH, você deve estar de acordo com os fornecedores contratados pela NG.CASH poderem ter acesso aos dados para prestação de serviços disponibilizados na carteira digital.
2. COMO ACESSO O NG.CASH?
2.1. Acesso.
Para acessar o NG.CASH e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no NG.CASH, acesse nossa Política de Privacidade.
2.2. Verificações
Para liberar o acesso à carteira digital após o cadastro, a NG.CASH se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, bem como o direito de exigir informações adicionais. Essa verificação inclui, dentre outras práticas, a consulta de CPF do usuário. Para realizar estas verificações, a NG.CASH precisa submeter os dados de cadastro do usuário para a TRAMPOLIN PAGAMENTOS LTDA (CNPJ 33.030.337/0001-09). Enquanto a verificação da conta estiver sendo realizada, o usuário poderá navegar pelo aplicativo de carteira digital da NG.CASH, porém algumas funções estarão desabilitadas. Quaisquer referências a um Usuário sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia de aprovação do usuário para uso da carteira digital. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário está adequado ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da NG.CASH.
2.3. Idade de Utilização.
Para utilizar o NG.CASH, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou ser menor de idade emancipado legalmente. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o NG.CASH desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e que tenha também fornecido seus dados como Nome Completo, E-mail, Celular e CPF. Para ter acesso a todas as soluções de pagamento oferecidas na carteira digital, o usuário ou seu responsável devem passar por um processo de fornecimento de documentos e comprovação de identidade, que é parte do processo de cadastro da carteira digital.
2.4. Titularidade.
A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o NG.CASH detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente cancelada.
2.5. Atualização das Informações.
Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no NG.CASH seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS
3.1. Assinatura.
Nós do NG.CASH fornecemos a assinatura de planos de serviço adicionais (NG Plus) a partir de uma cobrança mensal ou anual e opcional pelo Usuário, como definido nos itens seguintes.
3.2. Modo de Assinatura.
A assinatura plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês ou ano corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita, todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento. O cancelamento pode ser realizado dentro do próprio aplicativo, através de um botão para este fim.
3.3. Cancelamento da Subscrição.
O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever ao NG.CASH de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.
3.4.Direito ao Arrependimento.
O consumidor pode desistir da Subscrição, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento aqui previsto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos sem que o consumidor precise explicar o motivo da desistência.
3.5. In-App Purchases.
A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima, desde que não violem os termos e condições de uso dos fornecedores.
4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO NG.CASH?
4.1. Meio de Pagamento.
Os pagamentos efetuados no NG.CASH deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, débito direto no saldo da conta e boleto bancário.
4.2. Preço Final.
O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pelo NG.CASH. O NG.CASH reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem comunicação prévia.
4.3. Recolhimento de Impostos.
Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço final.
4.4. Confirmação.
A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
4.5. Prazo mínimo.
Certos produtos ou promoções do NG.CASH podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
4.6. Código Promocional.
Caso o NG.CASH crie ou repasse algum código promocional próprio ou de parceiro (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO NG.CASH SOBRE A APLICAÇÃO?
5.1. Nossos Direitos.
Todos os direitos relativos ao NG.CASH e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do NG.CASH, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo NG.CASH (“Conteúdo do NG.CASH”). O conteúdo do NG.CASH é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do NG.CASH, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do NG.CASH. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do NG.CASH será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do NG.CASH.
5.2. Usuários Restritos.
O NG.CASH pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
5.3. Suspensão ou Encerramento da sua Conta.
Se o NG.CASH limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da NG.CASH e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
6.1. Propriedade Intelectual.
Para nós do NG.CASH, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o NG.CASH garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, de marca e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do NG.CASH.
6.2. Não-aquisição de Direitos.
O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do NG.CASH, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
6.3. Download de Conteúdo.
É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
7.1. Infringência de Direitos.
Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no NG.CASH devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@ng.cash
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO NG.CASH
8.1. Responsabilidade pelo Uso.
Você é exclusivamente responsável pelo uso do NG.CASH e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável aos produtos e serviços ofertados pela carteira digital NG.CASH.
8.2. Responsabilização por Eventuais Danos.
O NG.CASH, suas afiliadas, parceiras ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o NG.CASH.
8.3. Não-Responsabilização.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o NG.CASH não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao NG.CASH, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o NG.CASH e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações disponibilizadas na carteira digital NG.CASH e aplicações correlatas não serão consideradas responsabilidade do NG.CASH. O NG.CASH se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
8.4. Perdas.
O NG.CASH não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes do uso da carteira digital que tenham sido ocasionados por parceiros, prestadores de serviço, outros usuários e/ou terceiros.
8.5. Manutenção.
É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8.6. Links Externos.
É possível que o NG.CASH contenha links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o NG.CASH endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O NG.CASH recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
8.7. Exclusão de Responsabilidade.
Quando o NG.CASH facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como, mas não se limitando à: gateways de pagamentos, instituições financeiras, arranjadores de pagamentos, isso não significa que o NG.CASH endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, o NG.CASH atua como mero facilitador da transação entre você e tais terceiros, de modo que o NG.CASH não é fornecedor de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros independentes. O NG.CASH não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface conosco.
9. COMO O NG.CASH LIDA COM O USO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS FAZEM DA CARTEIRA DIGITAL?
9.1. Usos Proibidos.
É proibido qualquer uso de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do NG.CASH a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do NG.CASH.
9.2. Exclusão do Usuário.
O NG.CASH poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Usuário, a critério exclusivo do NG.CASH, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
10.1. Alterações.
Para melhorar sua experiência, o software da carteira digital NG.CASH está sempre sendo atualizado, assim como o site informativo da marca e outras mídias digitais correlatas ao produto. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do NG.CASH. Se de qualquer maneira você utilizar o NG.CASH mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
10.2. Conflito entre Disposições.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito
.10.3. Lei e Foro.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo NG.CASH e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.4. Dúvidas.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@ng.cash
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